Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso do site lumeiro.cyou e a contratação dos serviços da Lumeiro Curadoria de Interiores Ltda. ("Lumeiro", "nós" ou "nosso"), CNPJ a confirmar, com sede na Rua Desembargador Motta 1592, Batel, Curitiba, PR 80420-190, Brasil. Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Serviços: consulta de seleção, curadoria e adaptação de mobiliário, transporte e instalação de pedra e demais superfícies, conforme descritos no site.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata Serviços da Lumeiro.
• Nós / Nosso: Lumeiro Curadoria de Interiores Ltda.
• Conteúdo: textos, imagens, especificações técnicas, relatórios e demais materiais publicados no site ou entregues no âmbito de um Serviço.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou contrato de serviço firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e/ou a contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Ao contratar, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Lumeiro presta serviços comerciais não regulamentados de consultoria de ambientação, curadoria de mobiliário, sourcing junto a fabricantes, adaptação de medidas e materiais, transporte e instalação de peças e conservação de superfícies. Os Serviços não constituem, em nenhuma hipótese, serviços de arquitetura, engenharia ou design de interiores sujeitos a registro profissional.

Os Serviços estão disponíveis principalmente em Curitiba e região metropolitana. A prestação em outras localidades é analisada caso a caso.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre o espaço, medidas e acessos antes do início de qualquer Serviço;
• Garantir acesso ao local de instalação nas datas acordadas;
• Informar previamente sobre restrições condominiais ou legais que possam afetar a execução do Serviço;
• Zelar pelos materiais e peças entregues após a instalação, seguindo as fichas de conservação fornecidas;
• Não utilizar o Conteúdo do site ou os relatórios entregues para finalidades distintas do projeto para o qual foram elaborados, sem autorização prévia por escrito.

5. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os informados na proposta emitida pela Lumeiro. Os preços indicados no site têm caráter referencial e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada projeto.

• O pagamento da consulta de seleção é realizado integralmente antes da reunião;
• Os serviços de curadoria e instalação seguem o cronograma de pagamento previsto em proposta;
• Os valores são expressos em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis à prestação do serviço;
• Cancelamentos após confirmação em fábrica podem implicar custos incorridos com fabricantes e transportadoras, a serem apurados caso a caso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponível no site — textos, imagens, especificações técnicas e relatórios — é de titularidade da Lumeiro ou de seus parceiros e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa da Lumeiro.

Os relatórios e fichas técnicas entregues como parte dos Serviços são destinados ao uso exclusivo do Cliente para o projeto em questão. O Cliente pode compartilhá-los com profissionais envolvidos no projeto (arquitetos, construtoras), mas não pode vendê-los ou licenciá-los a terceiros.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

As orientações e recomendações da Lumeiro são baseadas nas informações fornecidas pelo Cliente e em boas práticas do setor. A Lumeiro não responde por:

• Danos resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente;
• Alterações no comportamento de materiais decorrentes de uso, limpeza ou manutenção inadequados após a entrega;
• Atrasos causados por fornecedores externos, despachantes aduaneiros ou transportadoras internacionais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

A responsabilidade da Lumeiro por danos diretos está limitada ao valor pago pelo Serviço específico que deu origem ao dano.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início da execução, são devidos os valores proporcionais às etapas já concluídas e os custos incorridos e não reembolsáveis com fornecedores externos. Em caso de rescisão pela Lumeiro por inadimplência do Cliente, são exigíveis os valores vencidos acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.

9. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Na impossibilidade de acordo extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto do Serviço;
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de cláusula não constitui renúncia ao direito correspondente;
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito da Lumeiro;
• Comunicações: notificações devem ser enviadas por e-mail a [email protected] ou por correspondência ao endereço da sede.

11. Alterações nestes Termos

A Lumeiro pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail sobre alterações materiais com antecedência mínima de 15 dias.

12. Contato

Lumeiro Curadoria de Interiores Ltda.
Rua Desembargador Motta 1592, Batel, Curitiba, PR 80420-190
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 41 3216 9384